A Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble entraram com um novo processo na Justiça Federal da Flórida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação, protocolada nesta sexta-feira (6), acusa Moraes de impor censura a empresas norte-americanas e de tentar aplicar no exterior decisões tomadas no Brasil. De acordo com o processo, Moraes teria ordenado, por meio de decisões judiciais sigilosas, o bloqueio de contas de críticos do governo brasileiro que atualmente vivem nos Estados Unidos – entre eles, o jornalista Allan dos Santos.
As publicações dessas pessoas, segundo a Trump Media e a Rumble, são protegidas pela Constituição dos EUA, o que tornaria as decisões do ministro ilegais em território americano. As empresas alegam que as ordens de Moraes têm como objetivo “silenciar o discurso político legítimo nos Estados Unidos” e que isso viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão.
“Permitir que Moraes silencie um usuário em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso histórico dos EUA com o debate aberto e robusto”, afirmam os advogados no processo.
O documento destaca ainda que Moraes teria exigido que empresas como a Rumble – sediada na Flórida e sem operação no Brasil – nomeassem representantes legais para responder a processos no país. A Rumble, inclusive, está suspensa no Brasil por não ter atendido à ordem do ministro.
As empresas alegam que as ordens de Moraes têm como objetivo “silenciar o discurso político legítimo nos Estados Unidos” e que isso viola a Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão. “Permitir que Moraes silencie um usuário em uma plataforma digital americana colocaria em risco o compromisso histórico dos EUA com o debate aberto e robusto”, afirmam os advogados no processo.
O documento destaca ainda que Moraes teria exigido que empresas como a Rumble – sediada na Flórida e sem operação no Brasil – nomeassem representantes legais para responder a processos no país. A Rumble, inclusive, está suspensa no Brasil por não ter atendido à ordem do ministro.
A ação pede que as determinações de Moraes sejam consideradas inválidas nos EUA e que o ministro seja responsabilizado civilmente pelos prejuízos causados. As empresas também querem que a Justiça proíba qualquer tentativa de impor esse tipo de ordem contra cidadãos e companhias norte-americanas.
Segundo o processo, as decisões do magistrado incluem medidas como multas diárias elevadas, bloqueio de contas bancárias e até ameaças de investigação criminal. “As ordens de censura de Moraes são rotineiramente acompanhadas pela ameaça de severas penalidades — incluindo multas diárias, bloqueio total da plataforma no Brasil e até responsabilização criminal de executivos”, diz o texto.
As empresas também afirmam que o ministro ignorou tratados internacionais que regem a cooperação entre os dois países, como o Tratado de Assistência Judiciária Mútua e a Convenção da Haia. De acordo com a ação, o Departamento de Justiça dos EUA chegou a enviar uma carta a Moraes dizendo que suas decisões não têm validade nos Estados Unidos.
“Um Estado não pode exercer jurisdição no território de outro Estado sem o consentimento deste”, diz a carta citada no processo. No fim, Trump Media e Rumble reforçam que “nem determinações judiciais estrangeiras, nem abusos vindos do exterior podem se sobrepor às liberdades protegidas pela Constituição dos Estados Unidos”.
*Portal Mais Goiás
