Julgamento de 7 policiais militares por chacina em Cavalcante é marcado para 25 de junho em Goiânia

A Justiça goiana marcou para o dia 25 de junho o júri popular de sete policiais militares acusados de envolvimento em uma chacina ocorrida em janeiro de 2022, em uma propriedade rural de Cavalcante, no nordeste de Goiás.

O julgamento será realizado em Goiânia, após a transferência do caso por motivos de segurança e risco à imparcialidade dos jurados locais. A mudança de comarca foi determinada após intensos debates desde novembro de 2022.

A decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) levou em conta a forte comoção causada na pequena cidade de menos de 10 mil habitantes e a ausência de estrutura local para garantir a segurança do julgamento.

O juiz Lourival Machado da Costa será o responsável por conduzir a sessão do júri.

Os acusados e o caso

Os policiais militares réus são os sargentos Aguimar Prado de Morais e Mivaldo José Toledo; o cabo Jean Roberto Carneiro dos Santos; e os soldados Luís César Mascarenhas Rodrigues, Itallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento.

Eles são acusados de armar uma emboscada que resultou na execução de quatro homens: Saviano Souza Conceição, de 63 anos; Ozanir Batista da Silva, o “Jacaré”, de 46; Alan Pereira Soares, de 28; e Antônio Fernandes da Cunha, o “Chico Calunga”, de 35.

Segundo o inquérito da Polícia Civil, a versão apresentada pelos policiais — de que teriam sido recebidos a tiros enquanto apuravam uma denúncia de plantação de maconha — foi considerada insustentável.

A investigação só avançou após pressão popular e repercussão na imprensa regional. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) participou ativamente das apurações, que apontaram indícios de execução. Duas testemunhas teriam presenciado parcialmente as mortes.

Quem são os mortos

Mais de 100 entidades da sociedade civil organizada e de movimentos sociais assinaram uma nota de repúdio contra a ação da Polícia Militar. Na nota, eles ainda divulgaram ainda a identidade dos mortos durante a ação, entres eles, há um quilombola kalunga:

Salviano Souza da Conceição: tinha de 63 anos, morava na chácara invadida pela polícia, era trabalhador rural e guia turístico;
Ozanir Batista da Silva: tinha 47 anos, conhecido como jacaré, era trabalhador rural, mas estava desempregado. Ele estava no local para ajudar na colheita de uma lavoura de milho, segundo a família;
Antônio da Cunha Fernandes: tinha 35 anos, conhecido como Chico Kalunga e era quilombola Kalunga, natural da Comunidade da Barra de Monte Alegre. Era trabalhador rural e também estava desempregado.
Alan Pereira Soares: tinha 27 anos, já trabalhou formalmente como entregador e auxiliar de máquina industrial, mas estava desempregado e passou a sobreviver de trabalhos informais como capina de terrenos. Ele deixou uma filha de seis meses e uma companheira grávida de três meses.

Defesas tentam adiar julgamento

Apesar da data definida, as defesas dos militares ainda buscam adiar o julgamento. Alegam a existência de recursos pendentes em instâncias superiores que poderiam anular o processo, citando cerceamento de defesa e violação ao contraditório.

Um dos advogados declarou que o julgamento nestas condições pode trazer “grave prejuízo à economia processual e à administração da justiça”. O MP-GO, por outro lado, rebateu, afirmando que todos os recursos já foram analisados e rejeitados, não havendo risco de nulidade ou necessidade de repetição do júri.

Situação atual dos acusados

Os sete PMs estão em liberdade e atualmente desempenham funções administrativas em Goiânia, conforme determinação judicial. Três deles tentaram retornar às suas funções na região de origem, mas não conseguiram autorização. Todos pertenciam a, agora, 11ª Companhia Independente de Polícia Militar de Niquelândia.

Até o momento, o motivo do crime permanece oficialmente desconhecido. A chacina segue como uma das mais graves envolvendo agentes do Estado no interior goiano, e o julgamento é visto como um teste à credibilidade das instituições judiciais e de segurança pública no estado.

A reportagem não conseguiu localizar as defesas dos policiais, que foram presos após uma decisão da Justiça no fim de fevereiro, são eles: