A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, no dia 10 de novembro de 2020, a prisão do empresário Ronaldo de Oliveira. Ele é acusado de fraudes no sistema de bilhetagem eletrônica do extinto Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). A decisão foi tomada por quatro votos a um.
O esquema foi desmantelado pela operação Trickster, deflagrada em 2018. Segundo as investigações da Polícia Civil, o prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 1 bilhão. Ronaldo era dirigente de uma cooperativa e, de acordo com o Ministério Público do DF, participou de fraudes no órgão.
Os ministros da Primeira Turma derrubaram uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello. Em setembro do ano passado, ele suspendeu uma ordem de prisão contra Ronaldo. À época, o empresário era considerado foragido da Justiça e procurado pela polícia.
Julgamento
A defesa alegou que os demais envolvidos no esquema não foram presos e o único motivo que sustentava a prisão preventiva do empresário eram notícias de que ele havia ameaçado testemunhas durante o processo.
Segundo a advogada Kiunna Lima de Oliveira Roberto, as testemunhas prestaram depoimento e afastaram a ocorrência de ameaças.
“Durante a instrução do processo, com a oitiva das testemunhas, ficou evidente que não existiram essas ameaças, conforme alguns trechos da oitivas que constam na inicial deste HC”, afirmou.
Marco Aurélio votou para confirmar sua própria decisão e manter Ronaldo de Oliveira em liberdade. O ministro entendeu que, como a fase de coleta de provas do caso já se encerrou, o empresário não poderia mais atrapalhar as investigações.
“A imputação realmente é de corrupção e se tem que dois outros réus estão soltos. Não foram presos. Por que foi preso o paciente? Porque teria ele ameaçado testemunhas. Acontece que a instrução está encerrada, ele não pode influenciar a na fase probatória”, disse o relator.
Divergência
O voto vencedor foi do ministro Alexandre de Moraes. Ele disse que o acusado pode ocultar valores desviados caso fique em liberdade e lembrou que o empresário ficou foragido durante toda a fase de investigação.
“Se há direito do acusado, do paciente ficar foragido mesmo decretada a prisão, também é um direito da Justiça manter a prisão daquele que restou foragido mesmo findada a instrução processual e presentes fortes provas de autoria e materialidade”, afirmou Moraes.
Ele foi acompanhado pelos colegas Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e a presidente da Turma, ministra Rosa Weber.
Acusações
Na denúncia oferecida pelo Ministério Público do DF, o empresário é acusado de corrupção por dezoito vezes. Segundo as investigações, junto a outros dirigentes de cooperativas de transporte público, ele gerava créditos fraudulentos de passe livre, fazendo com que os cofres públicos pagassem por viagens que não ocorreram.
“O crime era cometido mediante o descarregamento sucessivo de cartões de vale-transporte de pessoas com deficiência e do passe livre estudantil, sem o correspondente suporte monetário”, disse o MP à época.
Ainda de acordo com a denúncia, o grupo subornava o ex-coordenador da Unidade de Bilhetagem Automática do DFTrans para que não fiscalizasse as irregularidades cometidas pelo grupo.
Operação Trickster
Na primeira fase da operação Trickster, foram expedidos 45 mandados de prisão temporária de envolvidos no esquema. Entre os alvos estavam empresários e servidores do órgão.
As investigações apontaram diversos tipos de fraudes no passe livre e vale transporte. A operação e as denúncias de corrupção foram alguns dos motivos que levaram o governador Ibaneis Rocha (MDB) a extinguir o DFTrans. Desde julho do ano passado, o sistema de bilhetagem eletrônica da capital é operado pelo Banco de Brasília (BRB).
