A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Goiás (OAB-GO) e a Polícia Federal afirmaram, nesta terça-feira (1º), que o professor de história e secretário estadual do PT, Arquidones Bites Leão, não cometeu crime.
O educador foi preso após recusar a retirar do capô de seu carro um adesivo com os dizeres ‘Fora Bolsonaro genocida’. O caso ocorreu na segunda-feira (31) e as entidades entenderam que o profissional não infringiu a Lei de Segurança Nacional. O militar envolvido foi afastado.
Em nota, a PF informou que realizou a oitiva de todos os envolvidos no caso e entendeu não ter havido transgressão criminal. “A Polícia Federal reafirma seu comprometimento no combate à criminalidade em todas as suas vertentes, respeitando o Estado Democrático de Direito”, diz trecho.
Na mesma linha de pensamento, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra, disse que a prisão foi “absolutamente ilegal”. Segundo ele, o professor foi erroneamente enquadrado na Lei que define crime contra a Segurança Nacional.
“Chamar alguém de genocida, por si só, não configura crime, pois não houve imputação de fato definido como crime ou ofensivo à reputação. Quando muito, uma injúria, isto é, uma imputação de qualidade negativa, um insulto, um xingamento, que não caracteriza, por óbvio, crime contra a segurança pública”, ressaltou.
O advogado lembrou que o presidente Jair Bolsonaro é uma autoridade sujeita às mais diversas críticas da população. “Não se pode enquadrar como crime o direito do cidadão criticar ou manifestar a sua indignação dentro dos limites da liberdade de expressão, ainda que de maneira incisiva contra o presidente”.
Ainda de acordo com ele, a conduta dos policiais, além de um possível crime de abuso de autoridade, merecem ser investigadas pela Corregedoria da Polícia Militar.
Afastamento
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) disse que o policial responsável pela prisão foi afastado das funções operacionais. Ele responderá a inquérito policial e procedimento para apuração de sua conduta.
“O governo de Goiás informa que não coaduna com qualquer tipo de abuso de autoridade, venha de onde vier. Assim sendo, todas as condutas que extrapolam os limites da lei são apuradas com o máximo rigor, independentemente do agente ou da motivação de quem pratica”, conclui a nota.
O caso
Arquidones foi preso na noite de segunda-feira (31) após ter se recusado a retirar adesivo com dizeres “Fora Bolsonaro Genocida”. O policial que fez a prisão disse que o educador estaria infringindo a Lei de Segurança Nacional, elaborada durante a ditadura militar, além acusá-lo de desacato.
A lei, que já foi revogada pela Câmara dos Deputados, tem sido utilizada por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para intimidar críticos do governo.
O professor foi levado para a sede da Polícia Federal, em Goiânia, e solto ainda na noite de segunda-feira.
