Adalgiza Maria Dourado, que tem 65 anos e que foi uma das pessoas presas na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2023, acionou a Organização dos Estados Americanos (OEA) sob alegação de que o processo judicial ao qual ela está sendo submetida foi contaminado por “violação dos direitos humanos”.
A idosa foi condenada a 14 anos de prisão por associação criminosa e golpe de Estado. Ela é representada pelo advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha, que na OEA defendeu o direito dela a cumprir prisão domiciliar. Ele sustenta que Adalgiza, hoje detida na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, necessita de atendimento médico, psicológico e psiquiátrico.
“A defesa solicitou, desde dezembro de 2024, atendimento médico e psiquiátrico para tratar sua arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas. Exames de eletrocardiograma foram autorizados em 3 e 13 de dezembro de 2024, e a solicitação foi reiterada em 26 de fevereiro de 2025, período em que o Presídio Colmeia passava por um surto de Covid. No entanto, esses exames nunca foram realizados, colocando sua vida em risco. O presídio não oferece tratamento adequado para sua condição psicológica, agravando seu quadro de saúde”, diz Luiz Felipe Cunha no documento.
O pedido de prisão domiciliar já foi negado pela Justiça brasileira, mais especificamente pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP), em seis oportunidades. Cunha argumenta que essas deliberações foram “arbitrárias”.
O advogado também critica o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes. “A Sra. Adalgiza poderia ter contraído Covid no presídio em fevereiro de 2025, agravando sua saúde já debilitada e podendo levá-la a óbito. Apesar das recomendações internacionais e nacionais sobre a custódia de pessoas idosas e doentes, a VEP teve sua competência retirada por decisão arbitrária do ministro Alexandre de Moraes, impedindo a concessão da medida”, diz o documento.
*Portal Mais Goiás
