A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3.272/2024, que autoriza o porte de arma de fogo para mulheres a partir de 18 anos que estejam sob medida protetiva de urgência.
A proposta, de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli (MT), visa oferecer uma camada adicional de proteção para mulheres em situação de risco extremo.
O relator do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), apresentou um substitutivo que mantém os requisitos do Estatuto do Desarmamento, exigindo que as interessadas comprovem capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma. Além disso, a idade mínima para o porte permanece em 25 anos para os demais casos.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, em 2023 foram concedidas mais de 540 mil medidas protetivas de urgência, e registradas mais de 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica ao Disque 190 da Polícia Militar. Apesar disso, 1.448 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2023 e 1.459 em 2024, uma média de quatro mulheres por dia.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado.
*Portal do Senado
