O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou inquérito civil público para acompanhar e fiscalizar a regularidade da campanha de vacinação contra a Covid-19 em Goianésia, em especial quanto a observância dos planos nacional e estadual de imunização.
A investigação também visa apurar a veracidade de notícias de suposta vacinação de pessoas que não estão nos grupos prioritários contemplados nos planos. Figura como investigado, em princípio, o município, até que se apurem as responsabilidades dos agentes públicos envolvidos.
Preliminarmente, a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres requisitou à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de cinco dias, a relação com os nomes completos e CPF de todas as pessoas que já foram vacinadas contra a Covid, desde o início da campanha de imunização, devendo constar também data e local de vacinação.
Devem ser informados grupo prioritário a que pertencem os já vacinados, número de lote da vacina aplicada, nome do responsável pela aplicação, acompanhada dos documentos comprobatórios, inclusive os que demonstrem que os profissionais da saúde vacinados se encontram atuando na linha de frente do combate à pandemia.
A promotora também quer saber a quantidade de doses de vacinas contra Covid recebidas pelo município, quantas doses já foram aplicadas e quantas estão no estoque, indicando o local em que estão armazenadas, assim como o cronograma de campanha de vacinação das etapas realizadas e futuras.
Fura-fila
Para apurar notícia de supostas situações de fura-fila, a promotora requisitou da secretaria informação e documentos sobre determinada moradora, informando, em caso positivo, em qual grupo prioritário ela se enquadra e encaminhando cópia de documento que comprove a situação.
A promotora busca ainda apurar se estudantes da área da Saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia foram vacinados. Se positivo, requisitou a relação nominal dos alunos, local da data de vacinação, grupo prioritário a que pertencem, lote da vacina e responsável pela aplicação.
