O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inicie, de forma imediata, o cumprimento da pena de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A ordem converte a prisão preventiva da parlamentar em definitiva. A decisão também prevê a perda do mandato, e o STF enviará à Câmara dos Deputados a documentação para que a Mesa Diretora declare a extinção de seu mandato.
Além disso, Moraes determinou o envio de documentos ao Ministério da Justiça para que seja feito o pedido de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil após a condenação e atualmente está na Europa. Ela alegou ter cidadania italiana e, por isso, não pode ser extraditada.
Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF já havia confirmado por unanimidade a condenação da deputada e do hacker Walter Delgatti Netto, responsável por executar a invasão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou Zambelli como autora intelectual do crime, que incluiu a tentativa de inserir um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.
A motivação, segundo a PGR, foi de ordem política e midiática, com o objetivo de desacreditar o Judiciário. Zambelli foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ela ainda responde a outro processo no STF por ter sacado uma arma e perseguido o jornalista Luan Araújo em 2022.
Nesse caso, já há seis votos favoráveis à sua condenação a 5 anos e 3 meses de prisão, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques. Zambelli agora é procurada internacionalmente pela Interpol e pode ser presa em qualquer país que tenha tratado de cooperação com o Brasil.
*Agencia Brasil
