O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação cautelar de urgência na Justiça Federal de Goiás para suspender a autorização concedida pelo estado para atividades agropecuárias em área pertencente ao território quilombola Kalunga, o maior do país.
A informação é do MPF, que frisa que a medida foi tomada diante de violações ao direito à consulta prévia da comunidade Kalunga e dos riscos iminentes de danos ambientais. A ação aponta que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autorizou a utilização de 530 hectares da Fazenda Alagoas, localizada na região de Cavalcante (GO), sem ouvir a comunidade Kalunga.
O local foi alvo de desmatamento ilegal, entre 2019 e 2020, pelas empresas Apoena Agropecuária e Comércio e Trillium Empreendimentos, que pretendem realizar agricultura de sequeiro (técnica agrícola para o cultivo de plantas em regiões com pouca chuva), agricultura irrigada, integração de lavoura/pecuária extensiva e semiextensiva/floresta na área.
Segundo o MPF, essas atividades foram liberadas mesmo após autuações ambientais anteriores e compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). De acordo com a ação, os acordos foram utilizados indevidamente como justificativa para novas intervenções, o que caracteriza um risco à regeneração da vegetação e às nascentes da região, como o Rio Prata, fundamental para o abastecimento das comunidades locais.
Além da violação das normas ambientais, o órgão ressalta a afronta à Convenção 169 da OIT, que garante aos povos e comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada sobre qualquer medida que possa afetar seus territórios. Também são citadas normas estaduais que protegem o Sítio Histórico Kalunga e restringem atividades econômicas em seu interior sem o aval da população tradicional.
A ação foi proposta pelo procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, da unidade do MPF em Luziânia, e requer, além da suspensão imediata das licenças, a condenação das empresas e do estado de Goiás por danos morais coletivos e a obrigação de reparação ambiental das áreas afetadas.
As empresas também devem ficar impedidas de realizar atividades agropecuárias nas áreas da Fazenda Alagoas. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Kalunga
O território Kalunga abrange mais de 200 mil hectares no norte goiano e é habitado por descendentes de comunidades formadas por pessoas negras escravizadas que fugiram de fazendas nos séculos passados. Reconhecido como patrimônio cultural, o território enfrenta crescentes pressões por parte de empreendimentos econômicos que ameaçam o modo de vida tradicional e a sustentabilidade ambiental da região.
*Portal Diário de Goiás
